A ANAon lançou uma petição online para a recolha pública de assinaturas para a SRIJ fazer uma revisão urgente da lei do jogo online.
Desde abril de 2015, apenas dois operadores de apostas desportivas entraram em Portugal com a atual lei e modelo de taxação. Comparado com outros países europeus, onde existem 20 ou até 30 casas de apostas online, existe de facto um problema para o mesmo não acontecer em Portugal. Apesar de grandes operadores internacionais mostrarem interesse no mercado, os mesmos não encontraram condições essenciais ao seu funcionamento, devido principalmente à grande carga fiscal.
A ANAon lançou uma petição pública para rever a lei do jogo online, com vista à alteração do modelo de taxação das apostas desportivas à cota.
Passados 2 anos da entrada em vigor da lei, o regulador já tem indicadores para concluir que a lei falhou, pelos poucos operadores (apenas 2 operadores de apostas desportivas) que se arriscaram a entrar em Portugal com esta lei e modelo de taxação.
Para tornar o mercado justo e com maior oferta, é urgente rever a lei do jogo online, alterando o modelo de taxação das apostas desportivas à cota, para que incida sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas.
Ainda não temos um mercado funcional e com todos os produtos previstos na lei em funcionamento, nomeadamente ainda não temos apostas desportivas cruzadas. É urgente a revisão da lei e a conclusão do processo de regulamentação.”
A todos os apostadores que quiserem assinar, podem-no fazer aqui: Petição – Jogo Online
Passados 2 anos da entrada em vigor da lei, o regulador já tem indicadores para concluir que a lei falhou, pelos poucos operadores (apenas 2 operadores de apostas desportivas) que se arriscaram a entrar em Portugal com esta lei e modelo de taxação.