Desta vez foi a unidade da GNR “ShowDown”, que efetuou buscas nos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo. Das 41 buscas feitas, 20 foram a estabelecimentos comerciais onde eram feitos os acessos aos websites onde as apostas eram feitas.
Além destas, 5 empresas de fornecimento de software de plataformas de apostas desportivas, 15 habitações e um armazém receberam uma visita da unidade da Guarda Nacional Republicana.
Apreensões
- 9 pessoas detidas;
- 21 constituídas arguidas;
- 50 carros – avaliados em cerca a um 1,2 milhões de euros;
- 4 motociclos – valorizadas em 31 mil euros;
- 54 dispositivos informáticos (tablets, discos externos, pens e impressoras);
- 36 computadores;
- 7 máquinas de jogo;
- 24 telemóveis;
- 4 mil euros em numerário;
- bens imóveis e contas bancárias que totalizavam 292 mil euros.
Fica a dúvida se todos estes equipamentos seriam de facto utilizados para manter a operação de apostas ilegais, ou se foram frutos colhidos com os ganhos do esquema ilícito.
De forma a despistar as autoridades, os responsáveis pela operação recorriam a servidores localizados na Alemanha e na Áustria. As buscas que levaram a GNR a estes servidores tiveram a colaboração da Europol.
A rede, agora desmantelada, disponibilizava e geria o pagamento e a cobrança dos valores relativos às apostas desportivas, que eram feitas através dos estabelecimentos comerciais onde foram realizadas algumas das buscas.
Mais uma operação de jogo ilegal
Pela lei portuguesa, apostadores que participem em atividades de apostas desportivas ilegais, podem ser multados num valor até 2.500€ (caso seja provado que efetuam apostas em sites que não operem com licença portuguesa).
Ainda assim, esta não é a primeira vez que a GNR desmonta uma operação ilícita de apostas desportivas.
Além disto, muitos apostadores portugueses apostam em casas de apostas online ilegais pela própria vontade!
Em Portugal, estima-se que o jogo online ilegal conta com 60% dos apostadores portugueses, gerando receitas na ordem dos 90 milhões de euros por ano! Dinheiro esse ao qual não é cobrado qualquer tipo de imposto.
Porque motivo continuam os apostadores portugueses a preferir as casas de apostas ilegais?
A resposta é muito simples: odds, odds e odds!
O próprio diretor geral da Betclic em Portugal, Ricardo Marques, já deixou duras críticas à concorrência com sites ilegais. Segundo o próprio:
“Esta fuga dos jogadores é explicada pelos preços mais competitivos que as casas de apostas ilegais oferecem. Como não estão reguladas, não pagam impostos e podem oferecer condições mais vantajosas ao apostador”
“A tributação em Portugal do jogo de apostas desportivas à cota não é competitiva e, assim, cria-se um mercado menos apelativo para o utilizador”
As casas de apostas online legais em Portugal dependem de uma alteração na lei para poderem estar em pé de igualdade com as condições oferecidas em casas ilícitas.
Os prejudicados são portanto:
- as marcas com licença portuguesa para exploração de apostas desportivas;
- os próprios apostadores (que enfrentam uma escolha difícil, com desvantagens em ambos lados);
- o próprio governo, que não vê os seus cofres receberem o dinheiro levado para fora pelo jogo ilegal.
E isto são factos.
Perspetivas de mudança?
Sabe-se que já houve demonstrações de intenção de rever a lei aplicada à tributação das apostas desportivas em Portugal. Longe de vista estão ainda os frutos dessas intenções.
Em finais de janeiro soube-se pelo Diário da República eletrónico que um grupo de trabalho, destacado pelo governo, ia re-avaliar esta situação. O prazo para apresentar resposta era de 30 dias úteis, porém até ao dia de hoje, não chegou nenhuma informação adicional ao público portuguẽs.
Resta portanto… esperar.
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