Segundo avançaram os meios comunicação principais do país, estão a ser cumpridos cerca de 100 mandados de busca em território nacional em locais privados e públicos, onde existe a possibilidade de jogar online sem a utilização dos sites autorizados a operar em Portugal pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
Esta é uma preocupação para o regulador, pois custa ao país milhões de euros em impostos que não são cobrados.
Jogo ilegal em Portugal
O que acontece atualmente é a utilização em estabelecimentos comerciais, sobretudo cafés, de plataformas semelhantes às das casas de apostas legalizadas, onde os utilizadores recebem um login que lhes vais permitir entrar no sistema e jogar em casa, tanto num computador como num smartphone. De acordo com esta a unidade de fiscalização de jogo, como avança o DN, os apostadores nestes sites online são maioritariamente jovens; jogadores com mais idade optam por alternativas mais tradicionais, que no caso das apostas desportivas engloba o Placard.
Segundo o que prevê a lei portuguesa os apostadores não escapam a uma possível penalização, podendo ser multado num valor até 2.500€ caso seja provado que efetuam apostas em sites que não operem com licença portuguesa.
Apostas desportivas legais
Recordamos que existem em Portugal 15 licenças para a exploração de apostas online: sete para as apostas desportivas à cota e oito para os jogos de fortuna e azar (casino). Toda essa informação, análises às casas de apostas e casinos legais em Portugal pode ser consultada no Aposta Legal.
Por enquanto não são revelados mais detalhes desta operação, que está a ser executada a nível internacional, para não comprometer o funcionamento da mesma.
As Melhores Casas de Aposta Legal em Portugal
Casas de apostas ilegais
Desde que o enquadramento legal português referente ao jogo online foi alterado, a saída de grandes casas de apostas como a Betfair e Bet365 prejudicou os apostadores nacionais. Desde então muito se tem antecipado um possível regresso destas casas ao nosso país. O que motiva a procura pelos serviços prestados por operadores regulados fora de Portugal são principalmente as odds, ofertas e os bónus mais competitivos. Grande parte dos jogadores portugueses procura o jogo “off shore” em casas de apostas estrangeiras sem licença, onde em alguns casos existe até a possibilidade de apostar com Bitcoin.
Atualização:
No dia 7 de Novembro, segundo informações avançadas pelo Ministério Público da comarca de Setúbal, foram detidas 19 pessoas em Portugal e uma em Luxemburgo. O motivo da detenção foi a suspeita de exploração ilícita em jogo e apostas desportivas online.
Os servidores informáticos envolvidos estavam situados em Luxemburgo e foram desligados. Foi ainda noticiado que o número de pessoas relacionadas a esta atividade ilegal, levada a cabo desde 2015, ronda os 100 indivíduos. Estes encontram-se espalhados por Portugal, Luxemburgo, Suiça, Brasil, Bélgica e Moçambique.
Atualização 2:
Os 19 detidos em Portugal, que são elementos do topo da organização, vão ser presentes ao Juíz de Instrução Criminal de Setúbal. O detido em Luxemburgo terá o seu caso apresentado ao mesmo órgão nesse país. As acusações englobam associação criminosa, fraude fiscal e exploração ilícita de jogos.
O objetivo desta operação tem como alvo os responsáveis por conceção de sites, quem os explorava e distribuidores ilegais. As buscas, que em Portugal mobilizaram 677 militares da GNR, foram feitas em habitações, armazéns, escritórios de advogados entre outros locais. No Luxemburgo as buscas foram feitas a seis casas e resultaram na tal detenção, além de outras 114 máquinas de jogo.
Apreensões
Que se tenha conhecimento, até agora foram apreendidas 320 mil euros, 49 carros de média e alta gama, 340 computadores/tablets, 428 periféricos, 4 servidores e 10 armas de fogo e munições.
Comprar Login
A prática da compra de credenciais para aceder a estas plataformas de jogo ilegal vinha a ser uma tendência crescente. Os preços rondavam os 10 ou 30€ que ficava depois como crédito para o apostador. Para levantamentos, os jogadores dirigiam-se depois aos administradores para requisitar o dinheiro dos seus ganhos.
Estas plataformas ilegais ficavam alojadas em servidores fora de Portugal, como era o caso do servidor agora desmantelado em Luxemburgo.
Rendimentos do jogo ilegal
As operações desencadeadas pela GNR em 2016 e 2017 puseram travão a três organizações que, juntas, conseguiram 35 milhões de euros em receita bruta, com metade disso a pertencer a uma só dessas.
Os rendimentos do jogo legal conseguem superar estes números, graças ao elevado apetite dos portugueses pelas apostas desportivas. Segundo o DN, nos primeiros meses deste ano foram investidos mais de 1.500 milhões de euros nos vários serviços de jogo distribuídos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Nas casas de apostas legais este valor chegou aos 1.000 milhões de euros no mesmo período de tempo. Estes números têm vindo a crescer de ano para ano.
Segundo o relatório da SRIJ, deste volume de capital jogado nas plataformas legais:
- 190 milhões de euros foram em apostas desportivas;
- 909 milhões em jogos de casino;
Dentro das apostas desportivas, naturalmente o futebol é o desporto preferido com 75% das apostas, seguido do ténis (14%) e o basquetebol (7%).
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